Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

Supremo concede liberdade a suíço preso no aeroporto internacional de SP

Negada liminar a empresa que tentava impedir quebra de sigilo determinada por CPMI

Zveiter tem 15 dias para contestar reclamações por acúmulo de função no STJD e TJ/RJ

1ª Turma reconhece isonomia de delegados com procuradores no RS

Supremo mantém depoimento de Buratti como testemunha na CPI dos Bingos

Supremo mantém verticalização para as eleições de 2006

1ª Turma cassa liminar que concedia liberdade ao empresário Raymond Whelan

1ª turma do STF entendeu que houve supressão de instância, pois o STJ ainda não analisou o mérito do HC

STF declara inconstitucional decreto-lei que definia contribuintes de Pasep

O dispositivo definia que pessoas jurídicas controladas pelo poder público também seriam contribuintes do programa

Novo pedido de vista interrompe julgamento sobre auxílio-moradia para juízes do MS

A decisão do Conselho também inclui magistrados ativos que, segundo o CNJ, não preenchem as condições legais para receber o benefício.

Mantida decisão do TJ-RJ que liberou circulação de vans em Niterói, Rio de Janeiro e São Gonçalo

Mas o pedido foi rejeitado pelo STJ, que manteve decisões anteriores para garantir a circulação das vans até decisão final na ação principal.

Negada liminar a delegado preso por formação de quadrilha

A decisão foi dada no Habeas Corpus (HC) 104571.

Negada liminar a condenado por homicídio qualificado que pleiteava progressão de pena

O TJ decidiu que, para conceder a medida, o juiz deveria ter requerido exame criminológico.

Deferido pedido para suspender efeitos de lei catarinense que obrigava agências dos Correios a possuir serviço de segurança

Entre outras medidas, a norma catarinense determina que todas as agências dos Correios possuam serviço de segurança, sob pena de sanções.

Acusado possui direito constitucional de escolher seu próprio defensor

A decisão teve como fundamento o princípio constitucional da ampla defesa.

STF manda Justiça de 1º grau inquirir testemunhas em processo contra deputado José Edmar

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF.

Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado

Mantida fixação de regime prisional para condenados por roubo